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Primeira reunião técnica ocorreu em 23 de junho e contou com equipe especializada e setores da administração municipal
A Administração Municipal de Pranchita iniciou o processo de revisão e atualização da legislação que rege os recursos humanos do município. A primeira reunião técnica foi realizada no dia 23 de junho e marcou o início dos trabalhos voltados à análise das normas relacionadas à gestão de pessoal.
Participaram do encontro representantes da empresa CMM Assessoria Tributária e Projetos Ltda., contratada para prestar assessoria técnica, além de servidores da Procuradoria Jurídica, Assessoria Jurídica, Secretaria de Finanças, setor de Recursos Humanos e das Secretarias Municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.
Nesta etapa inicial, os trabalhos estão concentrados na revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, cuja última atualização significativa ocorreu em 2001. De acordo com a administração, a proposta é adequar o texto às alterações promovidas nas legislações federal e estadual ao longo dos últimos anos, buscando atualizar as normas aplicáveis aos servidores municipais.
O processo também inclui a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, da estrutura administrativa e de outras legislações relacionadas à gestão de pessoal. Conforme informado pelo município, a revisão será realizada por meio de estudos técnicos conduzidos com o apoio da empresa contratada e da equipe administrativa.
Após a conclusão das análises e da elaboração das propostas, os textos deverão seguir os trâmites legais para eventual apreciação e votação pelo Poder Legislativo, quando necessário.
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