GERAL
CCJ aprova compra anual de táxi com isenção de IPI
Projeto reduz de dois para um ano o intervalo mínimo para taxistas adquirirem veículos com isenção do imposto
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Projeto reduz de dois para um ano o intervalo mínimo para taxistas adquirirem veículos com isenção do imposto
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 20/23, que reduz de dois para um ano o intervalo mínimo para taxistas utilizarem o benefício de compra de veículo novo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O texto altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis, que define as regras do incentivo.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional.
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