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Texto altera a CLT e garante ao trabalhador o direito de faltar um dia por semana para acompanhar o cônjuge em sessões de quimioterapia ou radioterapia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2558/24, que autoriza o empregado a faltar um dia por semana, sem desconto no salário, para acompanhar o cônjuge ou companheiro durante o diagnóstico e o tratamento de câncer, nos dias de quimioterapia ou radioterapia.
A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já foi aprovada pela Comissão de Trabalho e seguirá agora para análise do Senado, a menos que haja pedido para votação no Plenário da Câmara.
O texto aprovado na CCJ traz uma modificação em relação ao projeto original. Inicialmente, o afastamento seria permitido pelo tempo necessário ao acompanhamento do paciente, mas a nova versão limita a ausência a um dia por semana, de acordo com a frequência comum dos tratamentos oncológicos.
O autor do projeto, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), argumenta que o Estatuto da Pessoa com Câncer já garante o direito a acompanhante durante o atendimento e o tratamento e que a mudança na CLT busca estender esse direito ao trabalhador.
Atualmente, a legislação permite apenas três dias de afastamento por ano para exames preventivos, sem contemplar o acompanhamento de familiares em tratamento médico.
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