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Comissão aprova autorização para produtor endividado vender ao Programa de Aquisição de Alimentos
Medida busca beneficiar agricultores familiares que enfrentam dívidas com o governo federal
Na tarde desta sexta-feira, 24 de outubro, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 382/25, que autoriza agricultores familiares com dívidas junto ao Governo Federal a venderem produtos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O PAA é uma iniciativa que compra alimentos diretamente da agricultura familiar, com dispensa de licitação, destinando-os a programas de segurança alimentar e nutricional. Atualmente, apenas produtores com situação cadastral regular junto a órgãos federais, como o Ministério da Agricultura e a Receita Federal, podem participar do programa.
De autoria do deputado João Daniel (PT-SE), o projeto foi aprovado com emenda do relator, deputado Zé Neto (PT-BA), que reduziu de 75% para 50% o percentual do valor das vendas que deverá ser destinado à amortização das dívidas dos produtores.
Segundo o relator, a mudança busca garantir um melhor equilíbrio financeiro aos agricultores. “Entendemos que esse limite poderia ser um pouco mais baixo para que, com dinheiro em mãos, ele possa arcar com os custos de produção sem apelar para a contração de novas dívidas”, explicou Zé Neto.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
Fonte: Câmara dos Deputados
Autor: Dani Barbaro com informações Câmara dos Deputados
Crédito da imagem: Mídia Sudoeste
Repórter: Dani Barbaro
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