GERAL
Comissão aprova isenção fiscal para catadores de recicláveis
A proposta alcança tanto trabalhadores individuais quanto grupos informais
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A proposta alcança tanto trabalhadores individuais quanto grupos informais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê benefícios fiscais para catadores de materiais recicláveis que atuam com vidro e plástico. A proposta alcança tanto trabalhadores individuais quanto grupos informais.
Pelo texto aprovado, esses profissionais poderão ser isentos de tributos incidentes sobre a comercialização dos resíduos, incluindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A medida busca reduzir a carga tributária sobre uma atividade marcada pela informalidade e baixa renda.
O parecer aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola, que recomendou a aprovação do Projeto de Lei 1227/25, de autoria do deputado Adilson Barroso, com ajustes de redação. Segundo o relator, a proposta pode contribuir para melhorar as condições de vida dos catadores e fortalecer a cadeia de reciclagem.
Além da isenção fiscal, o projeto institui o Programa de Apoio e Capacitação para Catadores. A iniciativa prevê a oferta de qualificação técnica e empresarial, com foco na melhoria dos processos de coleta, separação e comercialização dos materiais recicláveis.
Outro ponto do texto é a criação de um fundo de apoio financeiro destinado à categoria. Os recursos poderão ser utilizados na aquisição de veículos de transporte, equipamentos de proteção individual e na melhoria das condições estruturais de trabalho.
O projeto ainda não tem efeito imediato. Ele será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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