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Comissão aprova proibição da venda de cigarro perto de escolas
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
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O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a venda de cigarros e outros produtos fumígeros, como cigarros eletrônicos e vapes, em um raio de 100 metros de escolas e universidades. O texto aprovado é a versão do relator para o Projeto de Lei 1844/19, mantendo os objetivos da iniciativa original e atualizando a lista de itens cuja utilização será proibida em locais fechados.
O projeto estabelece penalidades progressivas para os estabelecimentos que descumprirem a regra, começando com advertência, seguida de multa de R$ 1 mil e, em caso de reincidência, multa de até R$ 2 mil, podendo chegar à interdição do local ou à cassação da licença de funcionamento.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
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