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O IPVA é um imposto estadual, por isso as alíquotas e critérios de isenção variam de estado para estado; a proposta cria uma regra nacional
A Câmara dos Deputados vai instalar nesta quarta-feira, 22 de outubro, a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais.
A reunião está marcada para as 14 horas, no Plenário 6, e, após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado, que será formado por 20 deputados titulares e 20 suplentes.
A PEC 72/23 já foi aprovada pelo Senado Federal e cria uma regra nacional para o IPVA, que atualmente é um imposto estadual, cujas alíquotas e critérios de isenção variam de estado para estado. O benefício não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
A medida deve atingir principalmente os estados que ainda não adotam a isenção, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, e tem como objetivo uniformizar a isenção do IPVA para veículos mais antigos, beneficiando principalmente proprietários de automóveis de passeio com mais de duas décadas de uso.
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