Pressione ESC para fechar
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
Colegiado definiu duas punições de 30 dias contra o deputado petista e recomendou sua cassação; processo ainda passará pela CCJ e pelo Plenário da Alep
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná, presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL), aprovou nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, três medidas disciplinares contra o deputado Renato Freitas, do PT, no âmbito de três representações distintas que apuram suposta quebra de decoro parlamentar cometida pelo parlamentar petista.
Em dois processos diferentes, o colegiado aprovou pena de suspensão das prerrogativas regimentais de Renato Freitas pelo prazo de 30 dias. As penalidades ocorreram no âmbito das representações que apuram a conduta do parlamentar em uma manifestação realizada em uma unidade da rede Super Muffato e também no envolvimento de Freitas em uma confusão durante e após uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.
Na terceira representação apreciada, o Conselho de Ética decidiu pela perda do mandato de Renato Freitas por conta do seu envolvimento em uma luta corporal no centro de Curitiba. Os fatos foram registrados em novembro de 2025. Com a apreciação concluída no colegiado, a representação será encaminhada para análise da legalidade da tramitação pela CCJ.
De acordo com Delegado Jacovós, a aplicação das três penalidades também deverá ser deliberada pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. Nos dois primeiros casos, o rito segue decisão recente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Já no terceiro caso, o procedimento é estabelecido pelo próprio Código de Ética da Alep.
O colegiado iniciou a reunião retomando a apreciação do processo 24178-41/2025, que acusa Renato Freitas de atrapalhar o funcionamento de uma unidade da rede Super Muffato, em Curitiba, durante uma manifestação realizada em junho do ano passado. A denúncia é de autoria dos deputados Tito Barichello (PL) e Ricardo Arruda (PL), além dos vereadores de Curitiba Guilherme Kilter e Bruno Secco.
A deputada Secretária Márcia (PSD) leu parecer referente ao processo e indicou como penalidade a suspensão das prerrogativas regimentais de Freitas por 30 dias. Segundo ela, “o conjunto probatório revela-se robusto e suficiente para demonstrar prática de conduta incompatível com o decoro parlamentar”.
A parlamentar também discordou da pena de suspensão do mandato inicialmente sugerida pelo relator do caso, deputado Artagão Júnior (PSD), alegando ausência de requisitos regimentais para aplicação da medida mais severa.
O parecer foi aprovado pelo colegiado com voto contrário do deputado estadual Dr. Antenor, do PT.
A mesma penalidade de suspensão das prerrogativas regimentais por 30 dias foi aprovada no âmbito da representação 03457-12/2025, movida por Tito Barichello contra Renato Freitas, referente a uma confusão registrada em fevereiro de 2025 durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.
O episódio envolveu Renato Freitas, o deputado estadual Márcio Pacheco, do Republicanos, e o assessor parlamentar Kenny Niedzwiedz, que atua no gabinete de Pacheco.
O deputado Doutor Antenor apresentou voto divergente, alegando supostas irregularidades processuais e questionando os prazos previstos no Código de Ética. O parecer do relator deputado Dr. Leônidas (PP), favorável à suspensão das prerrogativas regimentais, foi mantido pelo colegiado.
Caso discorde das decisões, Renato Freitas poderá apresentar pedido de reconsideração por escrito ao Conselho de Ética no prazo de cinco dias úteis após a votação final, conforme prevê o Código de Ética da Alep.
O Conselho de Ética também aprovou a punição de perda do mandato parlamentar de Renato Freitas no âmbito do processo 25804-80/2025, que apura o envolvimento do parlamentar em uma luta corporal registrada no centro de Curitiba, em novembro de 2025.
A briga ocorreu com um manobrista e foi registrada por imagens de câmeras e celular. O colegiado aprovou o parecer apresentado pelo relator Márcio Pacheco.
Durante a sessão, Doutor Antenor apresentou voto em separado ao relatório, apontando questionamentos sobre a atuação do relator, além de alegar irregularidades no processo e nas provas colhidas durante a tramitação. Ele também sugeriu aplicação de penalidades mais brandas, como suspensão temporária das prerrogativas regimentais. O voto, no entanto, foi vencido.
De acordo com Delegado Jacovós, o processo será encaminhado agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado, o parecer seguirá para apreciação do Plenário da Alep.
A denúncia é de autoria dos vereadores de Curitiba Bruno Secco, Eder Borges, Guilherme Kilter e Tathiana Guzella, além dos parlamentares Fábio de Oliveira (Novo), Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (PL).
A defesa de Renato Freitas sustenta que o deputado agiu em legítima defesa após o manobrista, supostamente, avançar com o veículo contra ele e sua companheira, que está grávida.
A reportagem aguarda posicionamento oficial do deputado Renato Freitas sobre as decisões do Conselho de Ética.
Receba notícias em primeira mão
Fique por dentro de todas as notícias da região!
Entrar Agora
