GERAL
CRA aprova prioridade para compra de alimentos da agricultura familiar pelo SUS
Com a decisão, a matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
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Com a decisão, a matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, na quarta-feira, 24 de setembro, o Projeto de Lei nº 3.663/2020, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer prioridade na aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria da Câmara dos Deputados, a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR). O parlamentar ressaltou que a medida terá impacto positivo para o fortalecimento da produção agropecuária, para a comercialização dos produtos e também para a eficiência no uso dos recursos públicos.
Com a decisão, a matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá continuidade sua tramitação no Senado.
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