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Escolas incluirão prevenção à violência contra mulheres e crianças
Medida prevê adaptação do conteúdo conforme nível de ensino e inclui acolhimento em universidades
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Medida prevê adaptação do conteúdo conforme nível de ensino e inclui acolhimento em universidades
O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (Lei nº 14.164/2021). A medida determina a inclusão de conteúdos sobre prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
Segundo a legislação, o material didático deve ser adaptado para cada nível de ensino, garantindo que os alunos compreendam os direitos humanos e a prevenção à violência de forma adequada à faixa etária.
Durante a cerimônia, também foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Mulheres e Acolhimento em instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O documento estabelece orientações para que universidades, institutos federais e outras instituições de ensino não sejam omissas em situações de violência de gênero.
Além disso, os ministérios formalizaram um acordo de cooperação técnica para ampliação do Programa Mulheres Mil, que oferece cursos de qualificação profissional e visa promover a escolaridade, inclusão socioprodutiva e autonomia de mulheres em situação de vulnerabilidade.
O MEC informou que também planeja lançar edital para a criação de cuidotecas em universidades federais, espaços voltados ao cuidado de crianças, permitindo que mães estudantes e trabalhadoras permaneçam em atividades acadêmicas e profissionais.
As iniciativas fazem parte do conjunto de ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e visam promover educação, proteção e inclusão de mulheres e meninas em todo o país.
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