Ex-vereadora de São Miguel do Iguaçu e esposo são condenados por Associação Criminosa

O Ministério Público do Paraná obteve no Judiciário a condenação de uma ex-vereadora de São Miguel do Iguaçu, seu marido e outras quatro pessoas denunciadas

O Ministério Público do Paraná obteve no Judiciário a condenação de uma ex-vereadora de São Miguel do Iguaçu, seu marido e outras quatro pessoas denunciadas pelos crimes de organização criminosa, associação criminosa, falsidade ideológica, peculato, fraude a licitação, lavagem de dinheiro, coação no curso do processo e uso de documento falso.

A sentença decorre de denúncia oferecida pela 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu no âmbito da Operação WO, que comprovou o envolvimento dos acusados na constituição e administração de empresas de fachada com a finalidade de se apropriarem indevidamente de recursos públicos a partir de fraude a licitações. De acordo com as apurações, a vereadora (que exerceu o mandato de 2017 a 2020) e seu esposo eram os proprietários de fato de empresas contratadas pela Prefeitura de São Miguel do Iguaçu, mas, para burlar a proibição de contratar com o poder público, utilizavam “laranjas” para a administração dos negócios.

Uma dessas empresas prestava serviços assistenciais e trabalhava com crianças em situação de vulnerabilidade social. Nesse caso, como a contratada recebia pelo número de crianças atendidas, os envolvidos teriam falsificado a lista de alunos beneficiados para que os valores recebidos fossem superiores aos efetivamente devidos pelo Município.

As penas fixadas pela sentença foram de 18 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão em regime inicial fechado para a ex-vereadora e de 17 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, também em regime inicial fechado, para o marido da ex-agente pública. Outras quatro pessoas foram denunciadas por envolvimento no esquema criminoso, atuando como “laranjas” ou “testas de ferro” das empresas.