08/10/2024 16:45
A Lei 14.064/2020 prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição de guarda para quem maltratar cães e gatos
Nesta terça-feira, 08 de outubro, por volta das 14h30, a Polícia Militar de Francisco Beltrão foi solicitada pelo veterinário da prefeitura do município para se deslocar até o Bairro São Miguel e averiguar uma denúncia de maus-tratos. Chegando ao local, foi constatado que um cachorro já estava em óbito devido à situação de maus-tratos, com suspeita de envenenamento.
Após a abordagem e identificação, foi verificado que já havia um boletim de ocorrência anterior relacionado a maus-tratos no mesmo local. A Lei 14.064/2020 prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição de guarda para quem maltratar cães e gatos.
Diante da constatação do crime, foi dada voz de prisão a uma mulher de 34 anos, que foi conduzida à 19ª SDP para lavratura do flagrante.