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Governo abre consulta pública sobre genéricos e similares veterinários
Sociedade tem 45 dias para sugerir regras de registro e prescrição
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Sociedade tem 45 dias para sugerir regras de registro e prescrição
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu uma consulta pública, com prazo de 45 dias, para discutir a minuta da Portaria 1.590/2026, que estabelece regras para o registro de medicamentos genéricos e similares intercambiáveis de uso veterinário.
O objetivo da consulta é receber sugestões e contribuições técnicas da sociedade para aprimorar o texto antes da publicação da norma definitiva. As propostas devem ser enviadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária.
A minuta define três categorias de medicamentos veterinários: os de referência, com eficácia e segurança comprovadas; os genéricos, identificados apenas pela Denominação Comum Brasileira (DCB); e os similares intercambiáveis, que possuem nome comercial, mas são registrados com base em estudos comparativos com produtos de referência.
De acordo com o texto, a equivalência terapêutica será comprovada quando os medicamentos apresentarem a mesma eficácia, segurança e período de carência, desde que administrados nas mesmas condições.
A proposta também determina que compras públicas e prescrições veterinárias devem priorizar a denominação genérica do princípio ativo. Além disso, medicamentos genéricos terão preferência nas aquisições governamentais, em caso de igualdade de preço.
Outro ponto previsto é que empresas terão prazo de dois anos para adequar nomes comerciais de produtos que utilizam denominações genéricas sem serem classificados como genéricos.
A regulamentação não se aplica a produtos como vacinas, fitoterápicos, cosméticos veterinários, gases medicinais e itens com finalidade diagnóstica.
Após o período de consulta, o Mapa irá analisar as contribuições antes de definir a versão final da portaria.
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