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Governo amplia prazo para cadastro biométrico obrigatório
Cadastro poderá ser feito gratuitamente por meio da nova Carteira de Identidade Nacional
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Cadastro poderá ser feito gratuitamente por meio da nova Carteira de Identidade Nacional
O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o prazo para que cidadãos sem cadastro biométrico realizem o procedimento necessário para concessão ou renovação de benefícios sociais. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União.
A biometria será feita por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que reúne dados como impressões digitais e reconhecimento facial para confirmar a identidade do beneficiário e evitar fraudes. A primeira emissão do documento em papel é gratuita.
Segundo o novo cronograma, cadastros biométricos já existentes, como os do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaportes, continuarão válidos até 31 de dezembro de 2027, desde que tenham sido realizados até o fim de 2026.
A partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a biometria da CIN será aceita para acesso e manutenção de benefícios sociais.
Para emitir o documento, o cidadão deve agendar atendimento no site oficial e comparecer ao posto com certidão de nascimento ou casamento.
A nova portaria também prevê a criação de um sistema de verificação biométrica para órgãos públicos, que permitirá confirmar a identidade dos beneficiários com base em dados da CIN e da plataforma Gov.br.
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