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Governo estuda Tarifa Zero para transporte público em todo o Brasil
Ministro das Cidades confirma estudo sobre viabilidade econômica da Tarifa Zero em todo o país
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Ministro das Cidades confirma estudo sobre viabilidade econômica da Tarifa Zero em todo o país
O governo federal segue avaliando a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público em todo o país, segundo confirmou nesta terça-feira, 24 de fevereiro, o ministro das Cidades, Jader Filho.
A medida é estudada como uma possível resposta à crise enfrentada por grande parte dos sistemas de transporte público brasileiros, que dependem de tarifas pagas pelos usuários, complementadas por subsídios públicos, para cobrir custos operacionais e garantir lucro às empresas do setor.
“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, afirmou Filho durante participação no programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela EBC.
O ministro ressaltou que, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está realizando um estudo de viabilidade econômica para identificar como a Tarifa Zero poderia ser financiada. Filho destacou que qualquer proposta precisará ser discutida com municípios e estados.
“O certo é que o modelo que está posto, no qual o cidadão tem que pagar por toda a tarifa, está falido. Este modelo não funciona mais. E não só no Brasil, no mundo”, disse o ministro, defendendo a necessidade de aguardar os resultados do estudo.
Em outubro de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a equipe econômica já analisava o setor de transporte público para avaliar alternativas de financiamento, incluindo a Tarifa Zero. Na época, o benefício já era adotado em 136 cidades brasileiras, principalmente de pequeno e médio porte.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para análise do Projeto de Lei nº 3278/21, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano. O projeto, já aprovado no Senado, prevê a criação de uma rede única e integrada de transporte público, gestão compartilhada entre União, estados e municípios e a destinação de recursos para cobrir gratuidade e tarifas reduzidas.
De acordo com o relator, José Priante (PMDB-PA), o projeto também estabelece que a remuneração das empresas de ônibus seja desvinculada das tarifas cobradas dos usuários, exigindo que as empresas cumpram metas de desempenho e qualidade no serviço.
O debate sobre a Tarifa Zero permanece em fase de estudo, e não há previsão de quando uma decisão sobre a implementação será anunciada.
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