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INSS prorroga prazo para contestação de descontos indevidos

Beneficiários terão até 20 de junho para solicitar ressarcimento de valores descontados sem autorização

O Instituto Nacional do Seguro Social prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados aplicados em benefícios previdenciários. Com a medida, o prazo final passa a ser 20 de junho.

A decisão foi formalizada por meio da Portaria Conjunta nº 12, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27 de março. Esta é a segunda ampliação do prazo, que havia se encerrado em 20 de março.

A prorrogação atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, instalada para apurar cobranças ilegais em folhas de pagamento de beneficiários. A comissão iniciou os trabalhos em agosto de 2025 e encerra suas atividades nesta sexta-feira por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Como contestar os descontos

A contestação é o procedimento adotado pelo governo federal para que os segurados possam receber de volta valores descontados indevidamente, sem necessidade de recorrer à Justiça.

Podem solicitar o ressarcimento os beneficiários que tiveram descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025. A verificação e abertura do pedido podem ser feitas pelos canais oficiais do INSS, como o aplicativo ou site Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou presencialmente em uma das agências dos Correios.

O atendimento telefônico funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília. As ligações feitas de telefone fixo são gratuitas, enquanto chamadas de celular têm custo de ligação local.

Próximas etapas

Após a contestação do segurado, a entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Caso não haja resposta ou seja identificada irregularidade, o sistema libera a opção para que o beneficiário aceite um acordo para receber os valores de volta.

Depois da adesão ao acordo, o valor é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento.

Investigações e valores devolvidos

O esquema de descontos indevidos foi identificado durante a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União.

As investigações apontaram fraudes em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas, o que resultou no afastamento de integrantes da direção do instituto em 2025.

Segundo o balanço mais recente do INSS, mais de 6,4 milhões de beneficiários já contestaram descontos indevidos. Desses, 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões. Outros 748 mil segurados ainda estão aptos a ingressar na negociação.

Alerta contra golpes

O INSS orienta os beneficiários a redobrar a atenção contra tentativas de fraude. O instituto não envia links por mensagens, SMS ou aplicativos solicitando dados pessoais ou senhas, e não cobra qualquer taxa para abertura de pedidos de ressarcimento.

Todo o processo deve ser realizado exclusivamente pelos canais oficiais, como o Meu INSS, a Central 135 ou atendimento presencial nas agências dos Correios.