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Lei garante acesso mais rápido à imunoterapia para pacientes com câncer no SUS

Nova legislação inclui tratamento nos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas da rede pública

Pacientes com câncer atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ter acesso mais ágil à imunoterapia quando o tratamento for considerado mais eficaz ou mais seguro do que as terapias tradicionais. A medida está prevista na Lei nº 15.379 de 2026, publicada nesta terça-feira, 07 de abril, no Diário Oficial da União.

A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080 de 1990) e determina que a imunoterapia seja incluída nos protocolos clínicos e nas diretrizes terapêuticas para o tratamento do câncer no SUS. Com a mudança, o uso desse tipo de tratamento passa a ter previsão legal mais clara dentro do sistema público de saúde.

A atualização da lei permite que a imunoterapia seja adotada com maior rapidez quando houver comprovação científica de que o método apresenta benefícios em relação aos tratamentos convencionais, como quimioterapia ou radioterapia. A medida busca evitar a demora no processo de incorporação de novas terapias ao sistema público, ampliando o acesso dos pacientes a alternativas consideradas mais adequadas.

A imunoterapia é uma abordagem médica que estimula o sistema imunológico do próprio paciente a combater doenças, especialmente o câncer. Pesquisas apontam que as células cancerígenas utilizam moléculas reguladoras, conhecidas como correceptores, para bloquear a ação das células de defesa do organismo e evitar sua destruição.

Os medicamentos imunoterápicos atuam justamente bloqueando a atividade desses correceptores, permitindo que o sistema imunológico reconheça e combata as células cancerígenas de forma mais eficiente.

A expectativa é de que a inclusão da imunoterapia nos protocolos do SUS contribua para ampliar o acesso a tratamentos modernos e fortalecer o atendimento aos pacientes oncológicos em todo o país.