Mídia Sudoeste

Lei garante prioridade para vacinas contra o câncer no SUS

Nova norma amplia acesso gratuito a tratamentos inovadores na rede pública de saúde

Entrou em vigor a Lei nº 15.385/2026, que estabelece prioridade para vacinas contra o câncer e outros tratamentos inovadores no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi sancionada pelo Governo Federal na sexta-feira, 10 de abril, e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 13.

A legislação atualiza as diretrizes da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e determina que vacinas, medicamentos oncológicos e terapias avançadas tenham tramitação prioritária para disponibilização na rede pública.

Entre os principais objetivos da norma está a ampliação do acesso gratuito a tecnologias modernas, incluindo testes diagnósticos, medicamentos e tratamentos personalizados. A lei também busca acelerar processos de pesquisa, desenvolvimento, produção e registro dessas tecnologias no país.

As vacinas terapêuticas contra o câncer, previstas na legislação, são desenvolvidas com base na análise genética do tumor de cada paciente. O tratamento estimula o organismo a produzir células de defesa direcionadas ao combate da doença.

O texto também estabelece diretrizes para tornar mais ágil a liberação de novas tecnologias, mantendo critérios de segurança e transparência nos processos de avaliação. A proposta prevê alinhamento com práticas internacionais e atuação integrada entre órgãos públicos.

A lei ainda incentiva o desenvolvimento científico nacional, com previsão de financiamento por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, além de estimular parcerias, inovação, uso de inteligência artificial e redução da dependência de produtos importados.

Outro ponto previsto é a garantia de acesso universal e igualitário aos tratamentos, com critérios baseados no perfil clínico e imunológico dos pacientes, além de ações de conscientização sobre prevenção e acesso às terapias disponíveis.

A medida tem origem no Projeto de Lei 126/2025 e integra estratégias para ampliar a oferta de tratamentos modernos no combate ao câncer no Brasil.