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MPSC recorre ao STJ contra absolvição em caso com 70 kg de drogas
Decisão do TJSC anulou provas e absolveu réu
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Decisão do TJSC anulou provas e absolveu réu
O Ministério Público de Santa Catarina interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão que anulou provas e resultou na absolvição de um réu acusado de tráfico de drogas, posse de armas de fogo e resistência.
O caso teve origem no Oeste de Santa Catarina, após uma operação que resultou na apreensão de mais de 70 quilos de maconha, além de cocaína, crack, armas de fogo, munições, balanças de precisão e dinheiro.
Em primeira instância, o acusado havia sido condenado a mais de 14 anos de reclusão. No entanto, ao analisar recurso da defesa, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que a abordagem policial ocorreu sem fundada suspeita, declarando as provas ilícitas e determinando a absolvição.
Diante da decisão, o MPSC recorreu ao STJ sustentando que a atuação policial foi baseada em elementos concretos, como denúncia anônima, diligências prévias e monitoramento. O órgão também aponta que o investigado teria desobedecido ordem de parada e avançado com o veículo contra um policial no momento da abordagem.
Com o recurso, o Ministério Público busca o reconhecimento da legalidade da ação policial, a validação das provas apreendidas e o restabelecimento da condenação.
O caso será analisado pelo STJ, que irá decidir se houve violação à legislação federal na decisão proferida pelo tribunal catarinense.
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