GERAL
Novo Plano Nacional de Educação é sancionado
Lei estabelece diretrizes até 2036 e segue em vigor em todo o país
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Lei estabelece diretrizes até 2036 e segue em vigor em todo o país
O Governo do Brasil sancionou, na terça-feira, 14 de abril de 2026, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que irá nortear as políticas educacionais no país pelos próximos dez anos. A medida foi oficializada por meio da Lei nº 15.388/2026 e já está em vigor.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional após tramitação iniciada em 2025, com validação na Câmara dos Deputados em dezembro e no Senado Federal em março deste ano.
O novo plano estabelece 19 objetivos estratégicos, desdobrados em 73 metas e 372 estratégias que deverão orientar as ações educacionais até 2036. A proposta tem como finalidade garantir o direito à educação para todos os estudantes, com diretrizes voltadas à ampliação do acesso, permanência e qualidade do ensino.
Entre os principais pontos, está a universalização da pré-escola para crianças de 4 e 5 anos e a ampliação do atendimento em creches, com a meta de alcançar 60% das crianças de até 3 anos. Na alfabetização, o objetivo é garantir que 80% dos alunos estejam alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental, com previsão de atingir 100% até o fim da vigência do plano.
O ensino médio também é contemplado, com previsão de expansão do modelo em tempo integral e melhorias na infraestrutura das escolas. O plano ainda prevê ações voltadas à inclusão, à educação digital e à redução das desigualdades educacionais.
No campo do financiamento, a legislação define diretrizes para assegurar recursos necessários ao cumprimento das metas estabelecidas ao longo da década.
O novo PNE substitui o plano anterior, que teve vigência entre 2014 e 2024, e determina que estados e municípios elaborem seus próprios planos alinhados às diretrizes nacionais, respeitando as realidades locais.
