O que o Brasil ganha ou perde com a nova lei dos pesticidas?

O novo dispositivo legal trará maior agilidade na apreciação e aprovação, pelas instâncias responsáveis, de novas moléculas que já estão em uso há anos em nossos concorrentes mais próximos como Argentina e Estados Unidos

No final do ano passado o congresso nacional aprovou, após mais de 20 anos de debates, avanços e alguns retrocessos, a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023. O objetivo é dar mais agilidade aos processos de registro, uso, importação e fabricação de pesticidas, assim como ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Quando a proposta foi apresentada em 1999, pelo então Senador Blairo Maggi, o Brasil produzia 86 milhões de toneladas de grãos em aproximadamente 35 milhões de hectares. Temia-se o “bug do milênio”, carros a bateria estavam estacionados somente debaixo da árvore de Natal de alguns garotos sortudos e Zuckerberg e seus amigos eram estudantes de Harvard que só queriam ter mais chances com as meninas bonitas da universidade.

Um quarto de século depois, a produção de grãos cresceu quase quatro vezes (ultrapassamos a barreira dos 300 milhões de toneladas) enquanto a área aumentou somente 2,3 vezes. Tecnologia na veia. Carros elétricos e híbridos estão nas ruas e drones, sensores e inteligência artificial no campo. E, finalmente, o Brasil tem aprovada uma legislação para pesticidas que, se não é perfeita, traz avanços consideráveis para um setor que carrega a economia brasileira.

O novo dispositivo legal trará maior agilidade na apreciação e aprovação, pelas instâncias responsáveis, de novas moléculas que já estão em uso há anos em nossos concorrentes mais próximos como Argentina e Estados Unidos.

Com a legislação anterior, da década de 80, a demora era de 10, 15 anos para liberar uma nova molécula no mercado brasileiro, o que tirava competitividade de um setor que responde por quase 27% do PIB nacional e 1/3 dos empregos.

Não se trata de mais veneno no prato, como querem fazer crer os ideólogos de plantão e massas de manobra em geral. Ciência, tecnologia e inovação (sempre elas!) são a base do novo dispositivo legal. Com muita pesquisa e desenvolvimento o setor tem hoje à disposição moléculas mais modernas e eficientes, o que reduz a quantidade de ingrediente ativo aplicado por hectare. Isso redunda em controle mais eficiente de pragas e doenças, com menor impacto ambiental e menor risco para a saúde de aplicadores e consumidores.

O uso de pesticidas é apenas uma das armas usadas pelo agro brasileiro para alimentar milhões de pessoas em todo o mundo. Existe um arsenal de tecnologias para produzir nos trópicos. Junte-se aos pesticidas o manejo integrado de pragas, o controle biológico, a rotação de culturas, o vazio sanitário, a calendarização, a agricultura orgânica e o melhoramento genético vegetal, que entrega plantas mais resistentes a pragas e doenças, e o resultado é uma das agriculturas mais competitivas e sustentáveis do mundo.

O agro brasileiro utiliza, em valores relativos (kg de ingrediente ativo por hectare), menos pesticidas que Bélgica, Holanda, Suíça e Itália, segundo dados da FAO/ONU. O Presidente Lula vetou vários pontos da nova lei, o que coloca em risco o trabalho realizado pelos parlamentares desde 1999. Os vetos presidenciais conseguiram desagradar a praticamente todos setores: agronegócio, indústria e ambientalistas.

No caso do agro, a insatisfação é relacionada com a retirada da centralização dos processos no Ministério da Agricultura, principalmente na reanálise de riscos e mudanças nos pesticidas já registrados. Por outro lado, ambientalistas reclamam que o novo dispositivo legal reduz o tempo de análise, o que justamente trará mais competitividade para o setor. São as jabuticabas do Brasil.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a mais poderosa do congresso nacional, já sinalizou que poderá derrubar os vetos presidenciais. Tomara. Ganharão o agro, a sociedade brasileira e as centenas de milhões de pessoas em todo o mundo que se alimentam diariamente com o que é produzido aqui.

Por Celso Moretti, membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS).