PGR dá parecer favorável à prisão domiciliar de Bolsonaro
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Na tarde desta segunda-feira, 23 de março, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em questões de saúde.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo, que decidirá se há necessidade de alteração no regime de cumprimento da pena.
No documento, a Procuradoria-Geral da República aponta que o estado de saúde do ex-presidente exige acompanhamento constante, destacando o risco de alterações súbitas que demandariam monitoramento integral.
Bolsonaro cumpre pena após condenação do STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de ruptura democrática. Ele foi responsabilizado por liderar uma organização criminosa armada com objetivo de golpe de Estado.
Atualmente, o ex-presidente está detido em uma ala especial do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. No dia 13 de março, ele passou mal na unidade e precisou ser levado às pressas para atendimento hospitalar.
Após a internação, Bolsonaro foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral e segue hospitalizado em uma unidade de saúde em Brasília.
A defesa voltou a solicitar a prisão domiciliar, alegando risco à vida e a necessidade de acompanhamento médico contínuo. Na última sexta-feira, 20 de março, o ministro Alexandre de Moraes solicitou manifestação da PGR sobre o caso, o que resultou no parecer apresentado nesta semana.
A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal.
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