Mídia Sudoeste

Prazo para declarar o Imposto de Renda 2026 começa hoje

Receita Federal espera receber cerca de 44 milhões de declarações até 29 de maio

Os contribuintes já podem enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026, referente ao ano-base 2025. O prazo começou às 8h desta segunda-feira, 23 de março, e segue até 29 de maio.

De acordo com a Receita Federal do Brasil, a expectativa é receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano. O Programa Gerador da Declaração já estava disponível para download desde a última quinta-feira, 19 de março. A partir desta segunda-feira, também é possível preencher e enviar a declaração pelo sistema online Meu Imposto de Renda.

Neste ano, o período de envio será menor do que o tradicional. Normalmente, o prazo começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte, porém em 2026 o início foi adiado em uma semana.

Entre as novidades da declaração estão mudanças nas regras de restituição, exigência de informações sobre ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.

Também foi criado um sistema de “cashback” para pequenos contribuintes. Pessoas que não eram obrigadas a declarar, mas tiveram imposto retido na fonte, poderão receber automaticamente valores de restituição.

Entre as principais mudanças estão:

Nome social: possibilidade de informar o nome social na declaração.

Dados de diversidade: inclusão de campo para informar raça e cor do titular e dependentes.

Declaração pré-preenchida: disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais dados automáticos.

Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.

Prioridade digital: quem utilizar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.

O novo sistema de cashback prevê restituição automática para contribuintes isentos que tiveram imposto retido na fonte. A estimativa é que cerca de 4 milhões de pessoas sejam beneficiadas, com valor médio de R$ 125 e limite máximo de R$ 1 mil por contribuinte. O pagamento deve ocorrer em um lote especial previsto para 15 de julho.

Outra mudança envolve a declaração de ganhos com apostas online. Será necessário informar valores recebidos em apostas quando os ganhos superarem R$ 28.467,20 em 2025 ou quando o saldo nas contas de apostas ultrapassar R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2025.

Devem declarar o Imposto de Renda os contribuintes que, em 2025, tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, receberam rendimentos isentos ou tributados na fonte superiores a R$ 200 mil, obtiveram ganho de capital na venda de bens, realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável, tiveram receita rural superior a R$ 177.920 ou possuíam bens e direitos acima de R$ 800 mil.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas que passaram à condição de residentes no Brasil em 2025 ou que possuem investimentos e estruturas financeiras no exterior.

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade, aqueles que tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro e possuem bens abaixo de R$ 800 mil, além de quem consta como dependente na declaração de outra pessoa.

A restituição será paga nas seguintes datas:

29 de maio de 2026 – primeiro lote

30 de junho de 2026 – segundo lote

31 de julho de 2026 – terceiro lote

28 de agosto de 2026 – quarto lote

A ordem de pagamento segue a data de envio da declaração e respeita prioridades legais, como idosos acima de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

Quem entregar a declaração após o prazo terá que pagar multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.