26/07/2024 09:34

A Prefeitura de Francisco Beltrão, através da secretaria de Indústria, Comércio, Serviço e Turismo, promoveu nesta semana um encontro com profissionais dos setores de oficinas mecânicas, de peças automotivas e escritórios de contabilidade para explanar sobre as alterações adotadas em termos de Paraná no CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas).

De acordo com a secretária Liliana Paula Andrade, além de repassar informações sobre as mudanças na legislação, o principal objetivo é mostrar os benefícios da nova legislação adotada pelo Decreto de Baixo Risco, que dispensou cerca de 770 atividades econômicas da emissão de licenças na abertura de empresas, com a Lei de Liberdade Econômica.

“A desburocratização facilita o ambiente de negócios, bem como a geração de empregos e renda”, comenta Liliana. Informa ainda que a secretaria tem se reunido com outros setores contemplados para o repasse das orientações sobre os benefícios das alterações.

Também participou do encontro o secretário municipal de Fazenda, Elóis Rodrigues, e integrantes da sua equipe administrativa. Falaram sobre a parte tributária para estas empresas, em especial a questão do ISSQN, que é um imposto municipal, e a emissão de Alvarás. Até 2023 o Estado enquadrava 254 atividades econômicas como de baixo risco. Esse volume subiu para mais de 770 com o novo decreto.