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Proposta de renovação automática da CNH gera alerta de risco no trânsito
Proposta de renovação automática da CNH é questionada por especialistas
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Proposta de renovação automática da CNH é questionada por especialistas
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira, 07 de abril, uma comissão especial para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, que propõe mudanças significativas no processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a possibilidade de renovação automática sem a realização do exame de aptidão física e mental.
A proposta gerou reação de mais de 35 entidades médicas brasileiras, que divulgaram um manifesto alertando para os riscos da retirada dessa exigência. O posicionamento é liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) e conta com o apoio de instituições como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), entre outras.
Segundo as entidades, a aptidão para dirigir não é permanente e pode ser afetada ao longo do tempo por doenças, uso de medicamentos ou condições clínicas que impactam a visão, reflexos, cognição e capacidade motora. Elas defendem que o exame médico é o único instrumento capaz de identificar tais riscos de forma preventiva.
O grupo destaca ainda que condições como diabetes, cardiopatias, epilepsia, distúrbios do sono e doenças neurológicas podem comprometer a segurança no trânsito sem apresentar sinais visíveis em infrações ou fiscalizações.
A MP, publicada em 10 de dezembro de 2025, altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro e também prevê a ampliação da CNH digital, além de mudanças nos critérios de validade e renovação do documento. Pela proposta, a renovação automática será aplicada a condutores sem infrações registradas no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), com exceções para motoristas com 70 anos ou mais, condutores acima de 50 anos em condições específicas e aqueles com restrições médicas previstas na legislação.
O texto também permite que exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica sejam realizados por qualquer médico ou psicólogo, sem necessidade de vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs), além de estabelecer limites para os valores cobrados.
A comissão especial será presidida pelo deputado federal Luciano Amaral (PSD-AL), tendo como vice-presidente o senador Dr. Hiran (PP-RR). O relator da medida será o senador Renan Filho (MDB-AL).
De acordo com dados apresentados pelas entidades médicas, o Brasil registrou, em 2024, 38.253 mortes no trânsito e cerca de 285 mil internações hospitalares, com impacto direto de aproximadamente R$ 400 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os números, segundo as entidades, não incluem custos de reabilitação e benefícios previdenciários, que ampliariam o impacto econômico.
Além da discussão sobre a renovação da CNH, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já havia aprovado, no final do ano passado, uma resolução que flexibiliza a formação de condutores, retirando a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, embora os exames teóricos e práticos continuem sendo exigidos para a obtenção da habilitação.
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