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Quatro Barras: MPPR exige reparação e indenizações por explosão fatal
Medida busca garantir segurança da coletividade, reparação de danos e indenização por mortes e feridos na tragédia
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Medida busca garantir segurança da coletividade, reparação de danos e indenização por mortes e feridos na tragédia
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Quatro Barras, ajuizou na tarde de quarta-feira, 25 de março de 2026, ação civil pública contra a empresa fabricante de explosivos responsável por uma explosão ocorrida em 12 de agosto de 2025, em Quatro Barras, Região Metropolitana de Curitiba, que vitimou nove trabalhadores.
A Promotoria de Justiça solicita, em caráter liminar, a interdição imediata das atividades de manipulação de explosivos na unidade até que a empresa comprove, sob supervisão judicial, a eliminação ou mitigação dos riscos críticos apontados na investigação. Também é requerida a indisponibilidade de bens da empresa até o montante de R$ 50 milhões, como garantia para reparação ambiental, coletiva e individual homogênea.
Além disso, a empresa deve apresentar plano técnico completo, contemplando medidas de segurança, contingência, remediação ambiental e reestruturação operacional.
Reparações e indenizações
A Promotoria busca a reparação ambiental integral, incluindo a execução de plano de recuperação de áreas degradadas, contenção, remediação e descontaminação da área atingida. Também é solicitada a reparação urbanística, com ressarcimento de danos materiais em imóveis de terceiros e adoção de medidas estruturais para eliminar riscos remanescentes.
A título de dano moral coletivo, a ação requer condenação da empresa ao pagamento mínimo de R$ 20 milhões. O passivo ambiental decorrente da supressão irregular de vegetação nativa em 3.315 m² também é citado no processo.
Quanto às vítimas, a ação prevê indenização mínima de R$ 1 milhão por trabalhador falecido, pensão mensal aos dependentes, além de reparações individuais homogêneas para feridos e atingidos diretos.
Segurança e cumprimento da lei
A Promotoria ainda solicita adequações estruturais no empreendimento para garantir cumprimento integral das normas de segurança aplicáveis à atividade. A ação civil pública é resultado de inquérito civil que apurou causas, responsabilidades e danos decorrentes da explosão, reunindo laudos da Polícia Científica, peças do inquérito policial, documentos ambientais, manifestações do município, autos de infração e relatório do Ministério do Trabalho e Emprego.
O MPPR afirma que a medida tem como objetivo proteger as famílias atingidas, garantir a segurança da coletividade e preservar o meio ambiente e a ordem urbanística.
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