Mídia Sudoeste

Regulariza Paraná entra na última semana para renegociação de débitos

Programa permite quitar IPVA, ICMS e outras dívidas com descontos e prazos facilitados

Contribuintes do Paraná têm até a próxima semana para aderir ao Regulariza Paraná, programa que permite renegociar débitos tributários com condições facilitadas. O prazo termina nesta sexta-feira, 27 de março, para quem optar pelo pagamento parcelado, e na terça-feira, 31 de março, para quitação à vista.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria da Fazenda do Paraná por meio da Receita Estadual do Paraná e permite a renegociação de débitos como IPVA, ICMS, multas e créditos inscritos em dívida ativa.

Desde o lançamento do programa, em dezembro de 2025, já foram recuperados mais de R$ 606 milhões em valores devidos ao Estado.

Entre os débitos incluídos está o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Podem ser negociadas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, com pagamento apenas à vista e redução de 95% da multa e 60% dos juros. Até agora, 115.952 proprietários de veículos já aproveitaram as condições especiais para regularizar o imposto, totalizando quase R$ 93 milhões recuperados.

O programa também contempla débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços com fatos geradores até 28 de fevereiro de 2025, incluindo valores ainda não constituídos, inscritos em dívida ativa ou em discussão judicial. Nesse caso, os descontos variam conforme a forma de pagamento, com maiores reduções para quitação à vista e parcelamentos em até 24 vezes.

Quando a dívida já estiver judicializada, o contribuinte precisa quitar os honorários advocatícios ou pagar ao menos a primeira parcela para aderir ao programa.

O Regulariza Paraná também inclui créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 4 de novembro de 2025, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado, sempre com redução de multas. Em uma etapa posterior, o programa deve permitir ainda a negociação de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Água e Terra.

A adesão ao programa pode ser feita pelo portal Acerte Já, plataforma digital do governo estadual que reúne ferramentas de consulta, simulação e negociação de débitos. O objetivo é facilitar a regularização das pendências fiscais e oferecer ao contribuinte condições especiais para colocar as obrigações em dia com o Estado