GERAL
Renovação automática da CNH passa a valer para condutores sem infrações
Exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios para a renovação da habilitação
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Exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios para a renovação da habilitação
O Governo do Brasil sancionou nesta sexta-feira, 05 de junho, a lei que garante a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores.
A nova legislação permite a renovação sem custos da habilitação para os condutores que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional após a análise da Medida Provisória nº 1327/2025, criada pelo Governo Federal em dezembro do ano passado com o objetivo de beneficiar motoristas que mantêm bom histórico de conduta no trânsito.
De acordo com informações do Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de condutores já foram beneficiados pela renovação automática da CNH.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a medida proporcionou uma economia de cerca de R$ 854,8 milhões para a população.
Apesar da gratuidade na renovação, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
A nova lei também estabelece que os valores dos exames serão tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, os preços terão reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O benefício é destinado aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa criado para reconhecer e incentivar boas práticas no trânsito brasileiro.
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