Mídia Sudoeste

Renovação gratuita da CNH chega a 22 mil no Paraná

Sistema entrou em vigor em dezembro e dispensa exames, taxas e agendamento para quem possui o selo Bom Condutor

Na segunda-feira, 12, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) concluiu a integração com a plataforma da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que criou o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O sistema concede o selo “Bom Condutor” a quem não cometeu nenhuma infração nos últimos 12 meses, condição obrigatória para utilizar o benefício.

Desde o início da vigência da medida, 26.669 paranaenses já foram atendidos pelo novo sistema. Desse total, 22.477 tiveram a CNH renovada automaticamente, sendo 1.756 com registro de Exerce Atividade Remunerada (EAR). Outros 4.192 tiveram a CNH provisória convertida em definitiva, dos quais 785 possuem EAR.

Com o selo Bom Condutor, condutoras(es) de até 70 anos podem renovar a CNH sem necessidade de agendamento, exames médicos ou psicológicos e pagamento de taxas. Para pessoas entre 50 e 70 anos, é permitida apenas uma renovação automática. Já quem tem mais de 70 anos ou possui prazo de validade reduzido por recomendação médica precisa seguir o procedimento tradicional, com exame de aptidão física e mental.

O selo é obtido por meio da adesão ao Cadastro Positivo no aplicativo CNH do Brasil.

A nova regra também se aplica à CNH provisória, permitindo a conversão automática para definitiva para quem cumpre os critérios do RNPC.

Condutoras(es) que iniciaram o processo de renovação antes da entrada em vigor da resolução e já pagaram taxas de exames ou emissão do documento podem solicitar restituição dos valores no site do Detran-PR.

Com a eliminação das taxas de renovação, exames médicos e psicológicos e emissão da CNH, a economia estimada para a população paranaense chega a R$ 7,7 milhões.

Segundo o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, o novo modelo reduz custos e burocracia no processo de habilitação, ao mesmo tempo em que amplia o acesso aos serviços públicos.