Conselho Tutelar: o que é e qual sua função?
O Conselho Tutelar é um órgão público que tem como atribuição garantir o respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, não tendo autoridade para julgar juridicamente.
Isso significa que o conselho aproxima a voz da comunidade com o poder público, fortalecendo práticas democráticas de participação. Pois, o órgão serve como um instrumento de fiscalização e prevenção de situações de risco para crianças e adolescentes.
Dessa forma, para resumir as suas ações, podemos dizer que o órgão:
-Preza pelo bem-estar da infância e da adolescência;
-Faz o acompanhamento de crianças e adolescentes em emergências hospitalares;
-Em casos de infrações, acompanha as ações policiais;
-Combate a evasão escolar;
-Fiscaliza e acompanha instituições de abrigo infantil.
É muito importante que os eleitores ativos do município tenham consciência da importancia desse órgão e participem das eleições.
Confira quem são os candidatos para o Conselho Tutelar:
Clayton Miguel de Oliveira;
Cristiano Gonçalves da Silva;
Edelci José Bueno;
Fernando do Amaral;
Gizele Alves de Lima;
Izolaine Heinzen;
Joziane Bueno André;
José Leonir Marques da Rosa;
Juliana Graciele de Lara Pereira;
Marilene Lucia Lorenzi Perins;
Paulo Antonio Araldi;
Tainara Taís da Rocha.
As eleições serão no dia 01/10/2023, nos horários das 08h ás 17h, em locais ainda a serem defenidos.