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SAS: passa a cobrar IPTU de chácaras suburbanas em 2026
Medida visa evitar omissão fiscal e garantir justiça tributária no município
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Medida visa evitar omissão fiscal e garantir justiça tributária no município
A Prefeitura de Santo Antonio do Sudoeste divulgou uma importante mudança na tributação imobiliária para os proprietários de chácaras suburbanas. A partir do exercício de 2026, as chácaras localizadas em áreas urbanas ou em zonas de expansão urbana passarão a ser incluídas no lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A medida está alinhada com o Código Tributário Municipal e busca regularizar a situação fiscal desses imóveis, que até então, muitas vezes, estavam isentos ou enquadrados de forma diferente, gerando omissão na arrecadação do município.
Segundo o comunicado oficial, a regra geral é clara: todo imóvel deve estar regularizado junto ao fisco municipal ou federal, pagando IPTU ou o Imposto Territorial Rural (ITR). A bitributação ou a ausência de tributação não são permitidas.
Para os proprietários que utilizam suas chácaras para atividades rurais, a Prefeitura mantém a possibilidade de isenção do IPTU, desde que comprovem o uso produtivo do imóvel. O pedido deve ser formalizado por meio de protocolo no setor de Tributação, acompanhado da comprovação anual do pagamento ou da declaração do ITR, respeitando os prazos legais estabelecidos no calendário fiscal.
A Secretaria de Tributação do município reforça que está à disposição para atender presencialmente os contribuintes que desejarem esclarecimentos ou auxílio no processo.
Esta mudança na legislação fiscal busca equilibrar a arrecadação municipal, garantindo justiça tributária e transparência para todos os proprietários de imóveis no município.
Proprietários interessados em regularizar sua situação ou tirar dúvidas devem procurar o setor responsável na Prefeitura de Santo Antônio do Sudoeste.
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