SAS: Apresentação da Operação Paraná Monitorado e da Unidade Móvel

A realização da Operação Paraná Monitorado e a utilização da Unidade Móvel da DME reforçam o compromisso da Polícia Penal com a segurança e a efetividade no monitoramento, mesmo em áreas afastadas

Na tarde de ontem, 29 de outubro, nas dependências do Auditório do Fórum de Santo Antonio do Sudoeste, aconteceu a apresentação da Operação Paraná Monitorado, uma iniciativa da Polícia Penal do Paraná. Com o objetivo de expandir o atendimento a monitorados residentes em áreas de difícil acesso. A operação se estenderá até novembro e incluirá a Unidade Móvel da Divisão de Monitoração Eletrônica (DME), que permitirá um monitoramento mais ágil e eficaz em regiões sem postos de atendimento fixo.

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Durante o evento, foram abordados temas essenciais relacionados ao uso da tornozeleira eletrônica, incluindo seu funcionamento, horários de recolhimento dos apenados e as novas tecnologias que possibilitam um controle mais preciso, garantindo ainda mais informações aos Policiais Penais. As tornozeleiras utilizam tecnologia via Satélite para transmitir dados em tempo real, enviando essas informações criptografadas para uma operadora de telefonia, que as processa e armazena em um banco de dados. Esse sistema permite que as informações cheguem à central minuto a minuto, garantindo uma supervisão constante e eficaz. Atualmente, aproximadamente 1.100 pessoas são monitoradas pelo Posto de Monitoração Avançada – PAM, da 7ª Regional do Departamento de Polícia Penal, sendo 38 delas em nossa cidade, Santo Antonio do Sudoeste, com o maior número de monitoramentos relacionados a crimes contra a vida, seguidos de crimes patrimoniais.

Para que uma pessoa seja monitorada eletronicamente, ela deve se enquadrar nas condições do Art. 3º da Resolução 412, do CNJ - Conselho Nacional de Justiça. O monitoramento poderá ser aplicado nas seguintes hipóteses:

I – medida cautelar diversa da prisão;

II – saída temporária no regime semiaberto;

III – saída antecipada do estabelecimento penal, cumulada ou não com prisão domiciliar;

IV – prisão domiciliar de caráter cautelar;

V – prisão domiciliar substitutiva do regime fechado, excepcionalmente, e do regime semiaberto; e

VI – medida protetiva de urgência nos casos de violência doméstica e familiar.

Outro ponto esclarecido foi o procedimento em casos de violação das regras de uso da tornozeleira. A Polícia Penal pode prender o monitorado caso haja flagrante de delito ou aproximação da vítima em casos de violência doméstica, únicas exceções em que a prisão ocorre sem uma ordem judicial imediata. Na central, alarmes são disparados se o monitorado viola as condições (como localização e horários), sinal de GPS fraco, entre outros. A partir disso, a central pode fazer contatos telefônicos, contato sonoro pela própria tornozeleira, mensagem de WhatsApp ou até enviar à Polícia Militar para checar a situação.

A tornozeleira também usa o sistema GPS para determinar a localização e as redes de operadoras para transmitir os dados, que viajam criptografados por APN (Access Point Name) própria. Se em algum momento a rede celular não estiver disponível, os dados são enviados posteriormente.

O consumo de bateria parece com o de um smartphone – você sabe o que acontece quando fica com o GPS do telefone ligado o tempo todo. A autonomia da bateria da tornozeleira é de aproximadamente 30 horas.

Os alertas aos monitorados são operados por configurações automáticas do sistema, assim, quando há alguma violação ou necessidade de atenção ao equipamento o apenado recebe ligações, SMS, mensagens via Whatsapp e alertas sonoros e vibratórios no próprio equipamento.

Ainda existe um aplicativo que pode ser baixado diretamente no celular que repassa informações, sobre uso de bateria, entre outras informações.

Estiveram presentes no evento forças de segurança penal  e da monitorização penal, como Tayoná Cristina Gomes, Policial Penal e operadora da Extensão da Monitoração de Pato Branco, representando o atual Gestor Regional da Monitoração Eletrônica Antônio Carlos Cappelletti Campos; Humberto Benigno, Inspetor da equipe de fiscalização de Curitiba; Arlindo Lourenço de Lima Neto, Policial Penal também da equipe de fiscalização de Curitiba; Antônio Marcos Camargo de Andrade, coordenador regional do Departamento de Polícia Penal do Paraná; e o pastor Ale Rubim, representante administrativo da Cadeia Pública de Santo Antônio do Sudoeste.

A realização da Operação Paraná Monitorado e a utilização da Unidade Móvel da DME reforçam o compromisso da Polícia Penal com a segurança e a efetividade no monitoramento, mesmo em áreas afastadas, garantindo que os monitorados sigam as regras e protocolos estabelecidos e que a comunidade permaneça protegida.

Atualmente, o estado do Paraná possui 17000 mil apenados fazendo uso de tornozeleiras eletrônicas, o que representa 41,35% da atual população carcerária, que conta com 37.620 pessoas reclusas. Com esta operação, os monitorados poderão superar desafios e construir uma vida significativa e produtiva, através do apoio emocional e educacional, aconselhamento e acesso a recursos que os ajudem a construir uma vida estável, prevenindo, assim, a reincidência criminal.

A Divisão de Monitoração Eletrônica - Polícia Penal, Posto Avançado de Monitoramento PAM-R7 atende 17 Comarcos em um total de 48 municípios.

As Comarcas ficam localizadas nos municípios de Santo Antônio do Sudoeste, Barracão, Ampére, Capanema, Realeza, Salto do Lontra, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Marmeleiro, São João, Pato Branco, Chopinzinho, Coronel Vivida, Clevelândia, Mangueirinha, Palmas e União da Vitória.