GERAL
Tarifas de importação são zeradas temporariamente
O prazo para novas solicitações permanece aberto até 30 de março, o que permite a inclusão de outros produtos na lista de benefícios
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O prazo para novas solicitações permanece aberto até 30 de março, o que permite a inclusão de outros produtos na lista de benefícios
O prazo para novas solicitações permanece aberto até 30 de março, o que permite a inclusão de outros produtos na lista de benefícios
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu na última quinta-feira, 26 de março, zerar, por quatro meses, a alíquota de importação de cerca de 200 bens de capital e produtos de informática. Esses itens haviam tido o imposto elevado em fevereiro. A medida busca reduzir custos para a indústria e garantir o abastecimento de produtos sem produção nacional equivalente.
Ao todo, a Camex incluiu 970 produtos na decisão. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), 779 desses itens já contavam com concessões anteriores, renovadas em um processo considerado rotineiro. Os outros 191 fazem parte da reversão parcial de tarifas elevadas neste ano para mais de 1,2 mil produtos eletrônicos, entre eles smartphones, componentes e itens de informática. Em fevereiro, 105 desses produtos já haviam tido a alíquota zerada.
Critérios técnicos e prazo para pedidos
De acordo com o Mdic, a redução das tarifas foi concedida após solicitações de empresas que alegaram ausência de produção nacional ou oferta insuficiente no mercado interno. Os pedidos passam por análise técnica do governo, com prazo de até quatro meses para decisão definitiva.
O prazo para novas solicitações permanece aberto até 30 de março, o que permite a inclusão de outros produtos na lista de benefícios.
Ampliação para outros setores
A Camex também decidiu zerar a tarifa de importação para produtos considerados estratégicos em diferentes áreas. Entre eles estão medicamentos utilizados no tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia.
A lista inclui ainda insumos agrícolas, como fungicidas e inseticidas, além de itens voltados à indústria têxtil, nutrição hospitalar e até lúpulo, insumo essencial para a produção de cerveja.
Impacto econômico
Segundo o governo, a medida tem como objetivo reduzir custos de produção, conter pressões inflacionárias e evitar gargalos no abastecimento, especialmente em setores que dependem de insumos importados.
A decisão também reequilibra políticas adotadas anteriormente, quando houve aumento de tarifas para estimular a produção nacional. A elevação, no entanto, gerou pedidos de revisão por parte do setor produtivo, que alegou dificuldades de acesso a insumos.
Medidas antidumping
Além da redução tarifária, a Camex aprovou a aplicação de tarifas antidumping por cinco anos sobre a importação de etanolaminas da China e de resinas de polietileno produzidas nos Estados Unidos e no Canadá.
A prática, regulamentada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), é adotada quando há comprovação de que produtos estão sendo vendidos abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria nacional.
No caso do polietileno, apesar da aplicação definitiva da medida, a Camex optou por manter a sobretaxa nos níveis provisórios adotados nos últimos seis meses. Segundo o Mdic, a decisão evita impactos adicionais na cadeia produtiva, já que o material é amplamente utilizado na fabricação de embalagens, brinquedos e produtos industriais.
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