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AGU publica cartilha com regras para agentes públicos nas eleições de 2026
Documento reúne orientações sobre condutas permitidas e proibidas no período eleitoral
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Documento reúne orientações sobre condutas permitidas e proibidas no período eleitoral
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma cartilha com orientações sobre condutas permitidas e proibidas para agentes públicos durante as eleições de 2026. O material está disponível na página oficial da instituição.
O documento reforça que agentes públicos não podem divulgar ou compartilhar informações falsas, descontextualizadas ou não verificadas, nem utilizar bens ou serviços públicos para favorecer candidaturas. Também é vedado transformar eventos institucionais em atos de campanha.
A cartilha destaca ainda a necessidade de observância dos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Segundo a AGU, mesmo condutas que não configurem infração eleitoral podem ser enquadradas como infração ética, especialmente quando houver uso da estrutura pública para promoção pessoal ou político-partidária.
O material também trata do uso das redes sociais, da prevenção à desinformação e do combate a discursos de ódio, discriminação e ataques pessoais.
Em sua 11ª edição, a cartilha inclui orientações práticas, calendário eleitoral e regras sobre propaganda, uso de bens públicos e gestão de recursos, além de reforçar a vedação à propaganda eleitoral na internet antes do período permitido.
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