Mídia Sudoeste

Aprovada renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

Medida beneficia condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo e texto segue agora para sanção presidencial

O Plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira, 12 de março, a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), grupo formado por condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

A proposta foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026) e seguirá agora para sanção presidencial.

O texto aprovado também traz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a possibilidade de o condutor escolher se deseja a CNH em formato físico, digital ou ambos.

O relator da proposta, o senador Renan Filho, afirmou que as alterações buscam reduzir burocracias e diminuir os custos para os brasileiros.

Segundo ele, a medida pode facilitar o acesso da população à habilitação e ampliar oportunidades no mercado de trabalho, principalmente no transporte de cargas.

A renovação automática valerá também para a Autorização para Conduzir Ciclomotor. Mesmo com a automatização do processo, os condutores continuarão obrigados a realizar exames de aptidão física e mental.

A regra, porém, não será aplicada para motoristas com 70 anos ou mais, nem para condutores que possuam prazo reduzido de renovação por recomendação médica. Para pessoas com 50 anos ou mais, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez.

O projeto mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica conforme normas do Conselho Nacional de Trânsito.

A avaliação psicológica continuará sendo exigida para quem busca a primeira habilitação e também para motoristas que exercem atividade remunerada utilizando veículo.

Os exames deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Outro ponto aprovado estabelece tarifa única nacional para exames médicos e psicológicos ligados à habilitação. Os valores passarão a ser definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito, com regulamentação do Contran.

Segundo o governo federal, a medida pretende acabar com diferenças de preços praticados entre estados e reduzir os custos para obtenção da CNH.

O texto também reforça que a Carteira Nacional de Habilitação continuará tendo validade como documento oficial de identificação em todo o território nacional.

Durante a tramitação, foram apresentadas 221 emendas à medida provisória. O relator acolheu parcialmente apenas uma delas, mantendo a exigência dos exames físicos e mentais mesmo na renovação automática.

Senadores como Dr. Hiran, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e Alan Rick elogiaram as mudanças aprovadas pelo Senado.

Para virar lei, o texto ainda depende da sanção do presidente da República.