Assembleia Legislativa aprova isenção de ICMS na conta de energia para hospitais do SUS

Os hospitais paranaenses que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) terão isenção de ICMS na energia elétrica. A medida foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais na sessão desta segunda-feira, 20 de outubro, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Na mesma ocasião, também foi aprovada a isenção do imposto sobre o medicamento succinato de metoprolol, utilizado no tratamento da hipertensão arterial.

Com a dispensa de redação final, as duas propostas seguem agora para sanção do governador Ratinho Junior.

O projeto de decreto legislativo 13/2025, de autoria da Mesa Executiva, homologa o Decreto nº 11.401, que concede o benefício fiscal a todos os hospitais que atendem pelo SUS, sejam públicos, privados, filantrópicos ou mantidos por municípios e consórcios intermunicipais. A medida tem validade até abril de 2026.

Segundo o Governo do Estado, o Paraná possui 475 hospitais que prestam atendimento pelo SUS. O desconto será aplicado diretamente na conta de energia, por meio das distribuidoras, na forma de abatimento equivalente ao imposto dispensado.

Para usufruir da isenção, os hospitais privados deverão apresentar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) e comprovar às fornecedoras de energia o enquadramento nos critérios definidos.

A deputada Secretária Márcia (PSD) destacou o impacto positivo da medida:

“Mais de 75% dos cidadãos do Paraná são usuários do SUS. Essa decisão fortalece a rede hospitalar e contribui diretamente com a assistência à população”, afirmou.

O deputado Ney Leprevost (União), coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, ressaltou que a isenção “alivia os custos fixos dos hospitais e ajuda a manter o atendimento aos pacientes que dependem do sistema público”.

Além do benefício para os hospitais, o projeto de decreto legislativo 14/2025 homologa o Decreto nº 11.402, que zera o ICMS sobre o succinato de metoprolol, um dos medicamentos mais utilizados no tratamento da hipertensão e de doenças cardiovasculares. A isenção valerá a partir de 1º de janeiro, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De acordo com o Ministério da Saúde, 23% da população paranaense é hipertensa — quase um em cada quatro habitantes. Entre 2019 e 2023, o número de atendimentos relacionados à hipertensão na Atenção Primária cresceu mais de 500%, saltando de 868 mil para 4,5 milhões de registros.

O líder do Governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), afirmou que as medidas representam um avanço importante:

“São ações que fortalecem o SUS e garantem mais apoio aos pacientes. O Governo Ratinho Junior tem priorizado a saúde pública e o bem-estar dos paranaenses.”

Além das propostas na área da saúde, a sessão também aprovou projetos relativos à Defensoria Pública do Estado, ao Tribunal de Justiça do Paraná e à doação e destinação de imóveis públicos para construção de unidades de ensino e creches, entre outras iniciativas.