Mídia Sudoeste

CAD/PRO pode ser suspenso por notas fiscais sem baixa

Pendências com documentos emitidos em papel podem impedir emissão de nota fiscal eletrônica e a comercialização da produção

Produtores rurais do Paraná que ainda possuem notas fiscais emitidas em papel sem a devida baixa junto à prefeitura devem ficar atentos. Segundo alerta do Sistema FAEP, a falta de regularização pode resultar na suspensão do Cadastro de Produtores Rurais (CAD/PRO) pela Receita Estadual.

Desde janeiro de 2026, a emissão de notas fiscais por produtores rurais passou a ser feita exclusivamente por meio da Nota Fiscal de Produtor eletrônica (NFP-e), substituindo definitivamente o antigo talão do produtor. Com a mudança, tornou-se obrigatório regularizar os documentos emitidos em papel até dezembro de 2025.

Caso o cadastro seja suspenso, o produtor fica impedido de emitir notas fiscais eletrônicas, comercializar a produção, transportar animais e realizar outras operações que dependem da documentação fiscal regular.

O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, orienta que os agricultores procurem a prefeitura ou o sindicato rural de seu município para verificar possíveis pendências. Segundo ele, os sindicatos estão preparados para auxiliar no processo de regularização e orientar sobre os procedimentos necessários em casos de perda ou roubo dos documentos.

Em caso de suspensão do cadastro, o produtor pode solicitar a reativação junto à prefeitura, que encaminhará o pedido à Receita Estadual. Proprietários e arrendatários devem apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) atualizado. Assentados precisam apresentar o espelho atualizado do assentamento, enquanto posseiros recebem orientações específicas do município.

Um dos casos que chamou atenção ocorreu em Rio Bonito do Iguaçu, onde 1.035 produtores tiveram o cadastro suspenso. De acordo com a administração municipal, a medida atingiu produtores com pendências de diferentes períodos, inclusive de notas emitidas em 2025.

O Sistema FAEP reforça que a regularização preventiva evita transtornos e garante que o produtor continue emitindo documentos fiscais e movimentando sua produção normalmente.