CAE debate projeto que isenta IR para salários de até R$ 5 mil e aumenta tributos sobre altas rendas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado debate na terça-feira, 21 de outubro, o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) rendimentos mensais de até R$ 5 mil e aumenta a tributação sobre altas rendas. O início do debate está previsto para as 10h.

O projeto de lei 1.087/2025, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), já foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 1º de outubro, com 493 votos favoráveis. A proposta altera a Lei do Imposto de Renda, prevendo que rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução parcial do imposto, enquanto salários acima de R$ 7.350 não terão alterações. A medida também impacta o cálculo do imposto na fonte do décimo-terceiro salário.

Atualmente, a isenção do IR atinge apenas quem recebe até R$ 3.076 (dois salários mínimos). Segundo o texto, a renúncia fiscal prevista será de R$ 25,4 bilhões, cerca de 10% da arrecadação atual do tributo, que é de quase R$ 227 bilhões.

O projeto já recebeu três debates na CAE. Na terça-feira, 14 de outubro, o colegiado ouviu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse esperar a aprovação do texto ainda neste ano para que a nova isenção passe a valer em 2026. Na quinta-feira, 16 de outubro, representantes dos trabalhadores defenderam a medida como passo inicial para maior justiça tributária.

Entre os convidados para a sessão desta terça estão o prefeito de Porto Alegre e primeiro-vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo; o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira; o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes; representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).

O debate será interativo: cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As manifestações podem ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores.