Mídia Sudoeste

Câmara aprova fim da escala 6x1

PEC reduz jornada semanal para 40 horas e garante dois dias de descanso

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e estabelece jornada máxima de 40 horas semanais em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

No segundo turno, a PEC 221/19 recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, unificando propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, e Érika Hilton, do Psol de São Paulo.

A nova regra prevê redução gradual da carga horária sem diminuição salarial. Dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, os trabalhadores da iniciativa privada regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Nesse mesmo prazo, a jornada semanal será reduzida para 42 horas.

A carga horária máxima de 40 horas semanais entrará em vigor 14 meses após a promulgação da emenda, considerando o período de transição estabelecido no texto.

Durante o período de adaptação, convenções e acordos coletivos poderão autorizar jornadas diárias superiores a oito horas para compensação da redução semanal, desde que sejam respeitados os dois dias de descanso remunerado.

A proposta também garante que não haverá redução de salários, incluindo pisos salariais já existentes. Segundo o texto, a redução da jornada será aplicada automaticamente aos contratos em vigor.

Entre as exceções previstas estão trabalhadores com diploma de nível superior que recebam acima de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, atualmente equivalente a R$ 21.188,87, além de trabalhadores terceirizados vinculados a contratos com a administração pública.

A PEC ainda permite que leis específicas regulamentem regimes diferenciados para categorias como saúde, segurança, transporte, limpeza urbana e escalas especiais, como a 12x36, desde que seja assegurada a média de dois dias de repouso semanal remunerado ao longo do mês.

Outro ponto incluído no texto prevê regras transitórias para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, buscando reduzir impactos econômicos da mudança. A regulamentação deverá ser feita por meio de lei complementar.

A proposta também determina que cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com a nova jornada perderão validade dois meses após a promulgação da emenda constitucional.

1ª Votação

472 votos favoráveis e 22 contrários.

2ª Votação

461 votos favoráveis e 19 contrários.