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Geral
Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
Projeto beneficia milhões de brasileiros e cria taxação extra para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil; texto segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 01 de setembro, o Projeto de Lei 1087/25, do Poder Executivo, que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto segue agora para análise no Senado.
A medida, segundo o relator Arthur Lira (PP-AL), vai beneficiar cerca de 15,5 milhões de brasileiros e será compensada por uma cobrança adicional destinada a contribuintes de alta renda, aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano. Estima-se que aproximadamente 141 mil pessoas sejam atingidas por essa nova alíquota mínima de 10%.
O desconto valerá inclusive para o 13º salário e poderá ser aplicado tanto na declaração completa quanto no modelo simplificado, que também foi reajustado. Para Lira, trata-se de um passo importante para corrigir distorções na tributação da renda no país.
A proposta ainda prevê uma política nacional de atualização da tabela do Imposto de Renda, que deverá ser enviada pelo Executivo ao Congresso em até um ano. Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a votação representa uma mudança estrutural no sistema tributário. Já a oposição criticou a medida, argumentando que o impacto deveria ser maior e que a carga tributária sobre os mais ricos pode gerar fuga de capitais.
O projeto implica em renúncia de R$ 25,4 bilhões em arrecadação, cerca de 10% do total do Imposto de Renda recolhido em 2024, mas é visto pelo governo como um marco inicial rumo a uma reforma tributária mais justa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Autor: Dani Barbaro com informações de Agência Câmara de Notícias
Crédito da imagem: Agência Câmara de Notícias
Repórter: Dani Barbaro
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