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Câmara aprova projeto que torna crimes sexuais contra vulneráveis hediondos
Texto aprovado inclui novos crimes como hediondos e segue para análise do Senado
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Texto aprovado inclui novos crimes como hediondos e segue para análise do Senado
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que classifica crimes sexuais contra crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis como hediondos, além de proibir a concessão de fiança para acusados desses delitos. A proposta segue agora para análise do Senado.
De autoria da deputada Laura Carneiro, o texto foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pela relatora Bia Kicis.
Com a mudança, crimes como corrupção de menores, exploração sexual, produção e divulgação de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes passam a ser considerados hediondos. Isso implica regras mais rígidas, como cumprimento inicial da pena em regime fechado e proibição de benefícios como anistia, indulto e fiança.
A proposta também altera o Código de Processo Penal para impedir a concessão de fiança a presos provisórios acusados desses crimes, com exceção de casos de menor gravidade previstos em lei.
Durante a discussão em plenário, parlamentares destacaram que a medida busca reforçar o combate a crimes considerados graves, especialmente aqueles que atingem crianças e adolescentes.
Se aprovado no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.
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