Mídia Sudoeste

SAS: Câmara aprova projetos voltados à segurança, desenvolvimento e orçamento do município

Parlamentares realizaram a 20ª Sessão Ordinária e a 5ª e 6ª Sessões Extraordinárias, com aprovação de projetos, prestação de contas do Executivo e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027

Na manhã de segunda-feira, 29 de junho, a Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste realizou a 5ª e a 6ª Sessões Extraordinárias, além da 20ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente Valdir Antonio Carvalho e contaram com a ausência do Vereador Claudecir da Rocha Lopes.

A primeira sessão realizada foi a 5ª Sessão Extraordinária, convocada para apreciação das contas do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2024. Os vereadores aprovaram por unanimidade o Parecer nº 23/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável à prestação de contas do Município. Na sequência, também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2026, que dispõe sobre as contas do Prefeito referentes ao exercício de 2024, acompanhando o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Na sequência, durante a 20ª Sessão Ordinária, os vereadores apreciaram diversas matérias de interesse público. Logo no expediente foi aprovado, em regime de urgência, o Ofício nº 312/2026, encaminhado pelo Prefeito Ricardo Antonio Ortiña, autorizando a tramitação do Projeto de Lei nº 53/2026, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) no Município.

Também foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2026, de autoria do Vereador Sérgio de Mattos, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Hípica São Sebastião do Alto Paraíso (AHSS). A matéria foi apenas lida em plenário e seguirá sua tramitação nas próximas sessões.

Durante o expediente, a Vereadora Eliz Gradaschi Scalon apresentou duas indicações ao Prefeito. A Indicação nº 23/2026 solicita estudos para implantação de sentido único de circulação na Rua Presidente Vargas, em frente ao Colégio Estadual Humberto de Campos. Já a Indicação nº 24/2026 propõe a construção de uma lombada na Rua Marfim, em frente à Unidade de Saúde do Bairro Jardim Fronteira. As duas matérias foram lidas em plenário.

O Vereador Claudio Alain Guterres do Carmo também protocolou duas indicações. A primeira reitera pedidos anteriores para manutenção do atual sistema de videomonitoramento e ampliação das câmeras em pontos estratégicos e na região de fronteira do município. A segunda reforça a necessidade de expansão do sistema de videomonitoramento para os distritos e comunidades do interior, por meio da instalação de novas câmeras de segurança.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 53/2026, que institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), criando um instrumento destinado ao financiamento de ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de situações de emergência e desastres no município.

Também foram aprovadas por unanimidade a Emenda Aditiva nº 1/2026 e a Emenda Modificativa nº 2/2026 ao Projeto de Lei nº 23/2026. Em seguida, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 23/2026, que altera o artigo 38 da Lei Municipal nº 2.941/2021, responsável por disciplinar a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Outra matéria aprovada em primeira votação foi o Projeto de Lei nº 46/2026, que institui o Programa Municipal Vigilância Cidadã. A proposta autoriza o Município a firmar termos de cooperação com o Estado do Paraná, por meio das forças de segurança pública, buscando fortalecer as ações de monitoramento e segurança em Santo Antonio do Sudoeste.

Os parlamentares também aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 50/2026, que institui o Dia Municipal do Associativismo, reconhecendo a importância das associações para o desenvolvimento econômico e social do município.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2026, de autoria do Vereador Vanderlei Darci Novak, que denomina de "João Luciano Lorini" a estrada municipal que liga a Rodovia Dorival Gabriel Bandeira à Comunidade do Alto Alegre.

Ainda durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram, em votação única, o Projeto de Lei nº 44/2026, autorizando o Poder Executivo a conceder o Direito Real de Uso de um barracão industrial à empresa VG Têxtil e Máquinas Ltda., iniciativa voltada ao incentivo da atividade econômica, geração de empregos e fortalecimento do setor industrial do município.

Encerrada a sessão ordinária, os vereadores realizaram a 6ª Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei nº 37/2026, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. O projeto define as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual, fixa metas fiscais, critérios para investimentos públicos, regras para despesas com pessoal, reserva de contingência, transferências de recursos e demais normas que orientarão a execução do orçamento municipal. Entre as previsões apresentadas, o documento estima aumento permanente de receita decorrente, entre outros fatores, da implantação do georreferenciamento e do recadastramento imobiliário, além da ampliação de despesas voltadas à abertura de novas vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil.

Ao longo das três sessões, todas as matérias submetidas à votação foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes, demonstrando consenso entre os parlamentares nas propostas analisadas durante os trabalhos legislativos realizados na segunda-feira.