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Câmara aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações
Medida provisória segue para análise do Senado Federal
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Medida provisória segue para análise do Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 07 de maio, a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O RNPC, conhecido como cadastro positivo de motoristas, reúne condutores que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. O sistema já prevê benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos, seguros e, agora, a possibilidade de renovação da CNH sem custos adicionais.
O texto aprovado segue agora para análise do Senado Federal. A versão é de relatoria do senador Renan Filho (MDB-AL), que promoveu ajustes em relação à proposta original enviada pelo Poder Executivo.
Entre as mudanças, a medida também autoriza a emissão da CNH em formato físico ou digital, conforme escolha do condutor.
Outro ponto estabelece que os exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica, tenham preços públicos definidos por órgão federal de trânsito, com atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o relator, as alterações representam um avanço na modernização do sistema de habilitação no país, com redução de custos e simplificação de processos.
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