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Ato da Presidência cumpre decisão da Justiça Eleitoral e convoca novos vereadores para a legislatura 2025/2028
A Câmara Municipal de Pinhal de São Bento publicou nesta quinta-feira, 18 de junho, o Ato da Presidência nº 01/2026, oficializando a alteração na composição do Poder Legislativo Municipal em cumprimento a decisão da Justiça Eleitoral.
Conforme o documento, a medida atende determinação expedida pela 83ª Zona Eleitoral de Santo Antônio do Sudoeste, decorrente do Processo de Apuração de Eleição nº 0600004-69.2026.6.16.0083, que resultou na retotalização dos votos da eleição proporcional de 2024 e na diplomação de novos representantes para a Câmara Municipal.
Em razão da decisão judicial, foram declarados extintos os mandatos dos vereadores Clovis Vieira Velho, Edson José da Silva, Rudinei Briedes e Iluir Antonio Vanzeto.
O ato também declara vagas as respectivas cadeiras no Legislativo Municipal e determina a convocação dos candidatos diplomados pela Justiça Eleitoral para assumirem os cargos de vereador. Foram convocados Celso Varela de Oliveira, Lorenice Lúcia de Lima, Madalena Ascari Wauczinski e Adílio José Pozzobon.
Segundo o Ato da Presidência, a medida decorre do cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral, que realizou a retotalização dos votos e definiu a nova composição da Câmara Municipal para a legislatura 2025/2028.
O documento entrou em vigor na data de sua publicação.
Documentos anexos: Ato da Presidência nº 01/2026 e ata da sessão.
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