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Trabalhos foram conduzidos pelo Vice-Presidente Sérgio de Mattos, que exerce a Presidência da Casa pelo período de 15 dias
A Câmara Municipal de Santo Antonio do Sudoeste realizou na noite desta segunda-feira, 10 de agosto, a 24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Os trabalhos foram presididos pelo Vice-Presidente da Casa, vereador Sérgio de Mattos, que está no exercício da Presidência pelo período de 15 dias.
A sessão contou também com a presença do Prefeito em Exercício, Valdir Antonio Carvalho, que está temporariamente afastado das atividades legislativas para exercer o cargo de Prefeito Municipal.
A reunião teve início às 19h e foi encerrada às 19h25. Na abertura, foi realizado o momento ecumênico, conduzido pela Vereadora Eliz Gradaschi Scalon. Na sequência, a leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, sendo o documento aprovado por unanimidade.
Também foi apresentada correspondência recebida pela Casa, referente ao convite oficial para participação na Correição do Fórum.
Projetos são aprovados por unanimidade
Durante a Ordem do Dia, os Vereadores analisaram três matérias.
O primeiro item foi o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26/2026, de autoria do Vereador Claudio A. G. do Carmo. A proposta institui a Política Municipal de Promoção da Saúde, Segurança, Bem-Estar e Gestão dos Riscos Psicossociais no Serviço Público e cria o respectivo Programa Municipal.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. O Presidente em Exercício, Sérgio de Mattos, não participou da votação.
Na sequência, foi analisado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27/2026, de autoria do Vereador Vilson Junior. A matéria estabelece diretrizes para o Programa Municipal de Apoio à Prevenção de Alagamentos em Imóveis Residenciais localizados em áreas de risco de inundação.
A proposta também foi aprovada por unanimidade, com oito votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, sem o voto do Presidente em Exercício.
Veto é aprovado em turno único
O terceiro item da Ordem do Dia foi o Veto nº 1/2026, de autoria do Prefeito Ricardo Antonio Ortiña, referente ao artigo 2º da redação final do Projeto de Lei nº 023/2026.
A matéria trata de alteração na Lei Municipal nº 2.941/2021, relacionada à exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para candidatos ao Conselho Tutelar.
O veto foi aprovado em turno único, por votação simbólica, com nove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Sem outros assuntos a serem tratados, o Presidente em Exercício, Sérgio de Mattos, encerrou a sessão às 19h25.
Nota de Falecimento
