Câmara discute e vota propostas de interesse público durante a 29ª Sessão Ordinária

Na noite de segunda-feira, 13 de outubro, foi realizada a 29ª Sessão Ordinária da Câmara de Santo Antonio do Sudoeste, sob a presidência de Valdir Antônio de Carvalho. A reunião ocorreu conforme o Regimento Interno e contou com a leitura de correspondências e apreciação de projetos voltados a diferentes áreas do município.

Entre as correspondências apresentadas, destacou-se o ofício do Deputado Estadual Anibelli Neto, informando sobre a autorização para abertura do processo licitatório da Rua Coberta, no valor de R$ 1.332.992,39.

Durante a sessão, foram analisados e votados projetos de lei do Executivo e do Legislativo. Entre eles, o Projeto de Lei nº 120/2025, que altera a descrição do cargo e atribuições do cargo de Assistente Social no Plano de Cargos e Carreiras do funcionalismo municipal; o Projeto de Lei nº 121/2025, que autoriza a criação do Concurso de Fotografias “Fronteira em Fotos”, com previsão de premiação; e o Projeto de Lei nº 122/2025, que abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA) e ajusta ações do PPA e da LDO para o exercício de 2025.

Também foram apreciadas propostas do Legislativo, como o Programa de Incentivo ao Comércio Local e o Programa de Capacitação de Profissionais da Educação para identificar sinais de abuso e exploração infantil, além do projeto que trata da regulamentação do comércio de alimentos em trailers e food trucks no município.

Durante a sessão, foi formalizada a posse do vereador suplente Sebastião de Oliveira, que assumiu o cargo em razão do licenciamento da vereadora Ana Márcia Bandeira Machado. A substituição ocorreu conforme os trâmites legais, garantindo a continuidade das atividades legislativas e o pleno funcionamento da Câmara Municipal.

Outro destaque da sessão foi a leitura do Edital de Convocação nº 5/2025, que estabelece a eleição para o cargo de 2ª Secretaria da Mesa Diretora, em razão da vacância decorrente do licenciamento da vereadora Ana Márcia Bandeira Machado. A eleição será realizada na próxima sessão.

Ao encerrar a reunião, o presidente Valdir “Dico” Carvalho agradeceu a presença de todos e reforçou a importância da participação da comunidade nos trabalhos do Legislativo municipal.