Câmara Municipal realiza 22ª Sessão Ordinária em Santo Antonio do Sudoeste

Na noite de ontem, 25 de agosto, foi realizada a 22ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Santo Antonio do Sudoeste, no Plenário Laurindo Flávio Scopel.

Participaram da sessão o presidente da Câmara de Vereadores, Valdir Antonio de Carvalho, e os parlamentares Ana Márcia B. Machado, Eliz Gradaschi Scalon, Micheli Alves de Lima, Clairton Cauduro, Claudio A. G. do Carmo, Jorge Pereira da Silva, Sérgio de Mattos e Vanderlei Darci Novak. Os vereadores Vilson Lima dos Santos Junior e Claudecir Rocha Lopes não compareceram.

Durante a sessão, foram aprovados, em caráter de urgência, dois Projetos de Lei encaminhados pelo prefeito Ricardo Antonio Ortiña, além de outras matérias de relevância para o município.

Projetos de Lei aprovados:

PL nº 101/2025 – Abre crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual (LOA), altera as ações do PPA e LDO do município para o exercício de 2025. Aprovado por unanimidade.

PL nº 097/2025 – Homologa a desapropriação amigável ou judicial de imóveis rurais declarados de interesse social para fins de compensação de reserva ambiental, autorizando a indenização correspondente.

PL nº 098/2025 – Homologa a desapropriação amigável do imóvel rural de matrícula nº 10.906, de propriedade de José Carlos Cogo e Silvana Tomazoni Cogo, para implantação de um Distrito Industrial.

PL nº 099/2025 – Homologa a desapropriação amigável de imóvel urbano declarado de utilidade pública, destinado à instalação definitiva e permanente da Casa Lar – Abrigo Institucional.

PL nº 100/2025 – Homologa a desapropriação amigável ou judicial parcial de frações de imóveis rurais declarados de interesse social para compensação de reserva ambiental, com autorização de indenização. Aprovados por unanimidade.

Também foram lidos documentos encaminhados pelo Executivo Municipal:

Ofício nº 503/2025 – O município informou acatar integralmente o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre a prestação de contas do exercício financeiro de 2023.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025 – De autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, dispõe sobre as contas do prefeito municipal referentes ao exercício de 2023.

Indicações apresentadas:

Indicação nº 97/2025, do Vereador Vanderlei Darci Novak – Solicita ao Executivo Municipal a construção de uma creche no Distrito de São Pedro do Florido.

Indicação nº 99/2025, do Vereador Claudio A. G. do Carmo – Reitera a Indicação nº 06/2023, solicitando a pavimentação poliédrica na estrada rural que liga a Linha Cerro Negro à Linha KM10, no trecho dos “pinheirinhos”, até a PR-481 – Rodovia Dorival Gabriel Bandeira.

A sessão ocorreu de forma tranquila e também contou com envio de um ofício à empresa responsável pelo fornecimento de água no município, solicitando explicações formais a respeito dos fortes odores provenientes da Estação de Tratamento de Esgoto, localizada em Santo Antonio do Sudoeste, que têm causado incômodo significativo aos moradores das proximidades. O documento pede respeitosamente esclarecimentos e colocou à disposição o plenário para que a empresa possa prestar esclarecimentos de forma presencial.

Durante a pauta sobre o referido assunto, a Vereadora Micheli reforçou a importância do debate e solicitou que seja encaminhado um novo ofício à companhia de abastecimento, desta vez questionando os frequentes cortes no fornecimento de água, reclamação constante da população.

O Vereador Claudio A. G. do Carmo também usou a palavra dando maiores detalhes sobre os Projetos de Lei encaminhados pelo prefeito Ricardo Antonio Ortiña.