POLITICA
Câmara realiza 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa de 2026
Projetos sobre resíduos sólidos, débitos fiscais e doação de imóvel estiveram na Ordem do Dia
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Projetos sobre resíduos sólidos, débitos fiscais e doação de imóvel estiveram na Ordem do Dia
Na manhã desta sexta-feira, 13 de fevereiro, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura,do ano de 2026, no Plenário Laurindo Flavio Scopel, da Câmara Municipal de Santo Antonio do Sudoeste.
A sessão foi presidida pelo Presidente da Casa, Vereador Valdir Antonio Carvalho. O momento ecumênico foi conduzido pelo Vereador Clairton Antonio Cauduro, que convidou os presentes para a oração do Pai Nosso. O vereador Jorge Pereira da Silva teve sua ausência justificada.
Após a supressão da leitura, a ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade.
Durante o expediente, foram lidos dois ofícios do Executivo, ambos de autoria do Prefeito Ricardo Antonio Ortiña.
O Ofício nº 38/2026 solicitou o agendamento de audiência pública, sugestivamente para o dia 23 de fevereiro, às 16h, com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do município, relativas ao terceiro quadrimestre de 2026.
Já o Ofício nº 50/2026 pediu a apreciação em regime de urgência dos Projetos de Lei nº 008/2026, 009/2026, 010/2026, 011/2026, 012/2026, 003/2026, 014/2026 e 015/2026.
Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 02/2026, de autoria do Vereador Claudio A. G. do Carmo, que institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, autorizando a concessão de recompensa por denúncia que possibilite a identificação e responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, o patrimônio público e a ordem pública no município.
O Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 05/2026, de autoria do presidente Valdir Antonio Carvalho, institui no Calendário Oficial do Município a Semana da Cultura Cristã.
Ainda foram apresentadas cinco indicações:
A Indicação nº 01/2026, do vereador Sérgio de Mattos, solicitando pavimentação asfáltica ou poliédrica da Rua Minas Gerais.
A Indicação nº 02/2026, do vereador Claudio A. G. do Carmo, solicitando reforma e revitalização da praça do Bairro Sete de Setembro.
A Indicação nº 03/2026, do vereador Claudecir Rocha Lopes, reiterando pedido para construção de ponte ligando a Vila Aurora à Linha São Domingos.
A Indicação nº 04/2026, também de Claudecir Rocha Lopes, reiterando a solicitação de construção de muro de contenção na curva do Rio Aurora, no trecho que margeia a Rua Dezesseis, no Bairro Vila Aurora.
E a Indicação nº 05/2026, do vereador Clairton Cauduro, solicitando a construção de academia ao ar livre e parquinho infantil na Comunidade da Linha KM-13, no terreno existente junto ao Centro Social daquela Comunidade.
Na Ordem do Dia, três projetos do Executivo foram incluídos para votação única.
O Projeto de Lei nº 10/2026 aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Santo Antonio do Sudoeste.
O Projeto de Lei nº 13/2026 dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecendo normas para arrecadação extrajudicial.
Já o Projeto de Lei nº 15/2026 autoriza o Poder Executivo a receber em doação um imóvel para fins de edificação de Ginásio de Esportes Municipal, destinando-o à categoria de Área Institucional.
Também constou na pauta o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 07/2026, que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Gaúchas Querência da Fronteira.
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