POLITICA
Câmara realiza 30ª Sessão Ordinária e Parlamento Jovem apresenta novas indicações
Projetos, indicações e pedidos de audiência pública foram apresentados durante a sessão do Legislativo
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Projetos, indicações e pedidos de audiência pública foram apresentados durante a sessão do Legislativo
Na noite de segunda-feira, 21 de setembro de 2026, a Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste realizou a 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, juntamente com a 3ª Sessão do Parlamento Jovem no mês de setembro.
Sob a presidência do vereador Valdir Antônio Carvalho, os trabalhos foram abertos conforme o Regimento Interno. O momento ecumênico foi conduzido pela vereadora Eliz Gradaschi Scalon. Na sequência, a leitura da ata da sessão anterior foi dispensada, sendo o documento aprovado por unanimidade.
Durante a sessão, foram apresentados quatro Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei nº 70/2026 autoriza a concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa ALLIKON ROTOMOLDAGEM LTDA. O Projeto de Lei nº 71/2026 trata da rescisão da Concessão de Direito Real de Uso autorizada pela Lei nº 2526/2015 à empresa STRUB E SILVA LTDA - ME, além da doação com encargos de imóvel pertencente ao patrimônio público.
Também foram apresentados o Projeto de Lei nº 72/2026, que autoriza a concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa G.C. CASTRO CONFECÇÕES - ME, e o Projeto de Lei nº 73/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público. As quatro matérias foram lidas durante a sessão.
Outro expediente apresentado foi o Ofício do Executivo nº 427/2026, que encaminha informações solicitadas no Ofício nº 45/2026, referentes ao Requerimento nº 04/2026, de autoria do vereador Vanderlei Darci Novak, acompanhado de documentos da Defesa Civil do município.
Também foram apresentadas duas indicações pelos vereadores. A Indicação nº 28/2026, de autoria do vereador Claudio do Carmo, propõe estudo de viabilidade técnica para aquisição e instalação de canhões antigranizo em pontos estratégicos do interior do município.
Já a Indicação nº 29/2026, de autoria do vereador Vilson Junior, solicita estudo de viabilidade para implantação de redutores eletrônicos de velocidade, as chamadas lombadas eletrônicas, em pontos estratégicos do perímetro urbano, priorizando o entorno de estabelecimentos escolares.
Ainda durante a 30ª Sessão Ordinária, foram tratados dois pedidos de realização de audiências públicas para o dia 28 de setembro.
Conforme o Ofício do Executivo nº 416/2026, foi solicitada audiência pública para as 16h, destinada à demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município de Santo Antonio do Sudoeste referentes ao segundo quadrimestre de 2026, conforme previsto no §4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Já o Ofício do Executivo nº 417/2026 solicita a realização de audiência pública às 16h30, com o objetivo de apresentar e explanar sobre o Projeto de Lei nº 69/2026, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Parlamento Jovem
A sessão também contou com a participação do Parlamento Jovem, sob a presidência de Vitória Eloisa da Silva Fernandes. Durante a sessão, foram apresentadas cinco indicações ao Poder Executivo Municipal.
A Indicação nº 9/2026 propõe a revitalização e a construção de cobertura na quadra esportiva comunitária e escolar da Linha Boa Vista do Capanema.
A Indicação nº 10/2026 solicita o readequamento do raio de giro da calçada, em um ponto cego/quina, na confluência da Rua Carlos Gardel com a Avenida Brasil.
A Indicação nº 11/2026 propõe a realização de uma ação solidária no Dia das Crianças, para doação de roupas, brinquedos e doces a famílias em situação de vulnerabilidade.
A Indicação nº 12/2026 trata da construção de uma passarela coberta interligando os blocos da Escola Estadual do Campo Tatiane Corbari Piccinini e da Escola Municipal do Campo Tiradentes, na Linha KM 10.
Já a Indicação nº 13/2026 propõe o planejamento e a execução de obras de pavimentação asfáltica e melhoria estrutural nos trechos que compõem as rotas do transporte escolar nas comunidades rurais do município.
As matérias apresentadas durante a sessão seguem os trâmites legislativos previstos para cada proposição.
