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Comissão aprova inclusão de zootecnistas no piso salarial de engenheiros e veterinários
Proposta atualiza lei de 1966 e segue para sanção presidencial
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Proposta atualiza lei de 1966 e segue para sanção presidencial
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2816/23, de autoria do Senado Federal, que inclui os zootecnistas no mesmo piso salarial já garantido a engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários.
A proposta tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho. Com o parecer favorável da CCJ, o texto segue agora para sanção presidencial, salvo apresentação de recurso para análise no Plenário da Câmara.
O projeto altera a Lei nº 4.950-A/66, que define o piso salarial dessas categorias profissionais. O cálculo é baseado na jornada diária de trabalho, resultando no valor mensal correspondente.
Com o salário mínimo de 2026 fixado em R$ 1.582,00, os novos valores passam a ser:
• Jornada de seis horas diárias: seis salários mínimos, totalizando R$ 9.492,00
• Jornada de oito horas diárias: 8,5 salários mínimos, totalizando R$ 13.447,00
A relatora da proposta, deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), destacou que a medida corrige uma lacuna histórica na legislação.
Segundo ela, a Lei nº 4.950-A/66 foi elaborada antes da formação das primeiras turmas de zootecnia no Brasil, o que justifica a atualização normativa para garantir isonomia e valorização profissional da categoria.
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